Portaria Detran.SP nº 500, de 15 de dezembro de 2016
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, respondendo pelo expediente da Presidência, considerando as disposições do artigo 16 da Lei 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e da Resolução 357, de 02-08-2010, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, resolve:
Artigo 1º - Revogar a nomeação de Priscila Felix Delgado, RG 29.991.022-2, na qualidade de representante da sociedade, membro suplente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações de que trata a Portaria Detran-SP 551 de 22-12-2015.
Artigo 2º - Revogar a nomeação de Ana Lucia Silva, RG 30.701.806, na qualidade de representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, membro titular da 4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações de que trata a Portaria Detran-SP 554 de 22-12-2015.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
